Política de Privacidade

A CLÍNICA MÉDICA AMADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.042.108/0001-26, conhecida comercialmente como Medinfuse, com sede na Avenida Pedro Taques, nº 294, Sala 26, Bairro Zona Industrial, CEP 87030-008, Maringá – PR, doravante denominada “Medinfuse”, na qualidade de Controladora de Dados, adota a presente Política de Privacidade, Termos de Uso e Limitação de Responsabilidade, em observância à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Este documento estabelece as condições gerais para utilização do site institucional da Medinfuse, bem como disciplina o tratamento de dados pessoais nele realizado.

1. Aceitação e Vinculação

O acesso e a utilização do site implicam a aceitação integral, irrevogável e irretratável deste documento. Caso o usuário não concorde com quaisquer de seus termos, deverá abster-se de utilizar o site.

2. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as definições constantes no art. 5º da LGPD, especialmente:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;

• Controladora: pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados Pessoais Tratados

A Medinfuse poderá tratar dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo titular, conforme sua interação com o site, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome;

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone;

• Informações de contato;

• Empresa e cargo, quando informados;

• Demais informações inseridas em formulários eletrônicos, agendamentos, comunicações digitais ou contatos institucionais.

Poderão ainda ser coletados dados técnicos de navegação, tais como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e sistema operacional, observados os princípios da necessidade, finalidade e adequação.

Observação: O site institucional não se destina ao prontuário médico eletrônico. Eventual tratamento de dados pessoais sensíveis, quando aplicável, observará rigorosamente as bases legais previstas na LGPD.

4. Bases Legais e Finalidades do Tratamento

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, conforme aplicável, incluindo:

• Consentimento do titular;

• Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato ou prestação de serviços;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Legítimo interesse da Controladora, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

As finalidades do tratamento incluem, sem se limitar a:

• Atendimento a solicitações de contato, informações e agendamentos;

• Comunicação institucional, operacional e administrativa;

• Relacionamento com pacientes, parceiros e fornecedores;

• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e sanitárias;

• Aprimoramento da experiência do usuário no site.

5. Uso do Site e Deveres do Usuário

 O site possui finalidade institucional, informativa e de relacionamento. O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;

• Não tentar acessar sistemas, áreas restritas ou dados sem autorização;

• Não praticar atos que comprometam a segurança, integridade ou disponibilidade do site.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Medinfuse não comercializa dados pessoais.

O compartilhamento poderá ocorrer exclusivamente:

• Com prestadores de serviços que atuem em nome da Medinfuse, mediante contratos que assegurem confidencialidade, segurança da informação e conformidade com a LGPD;

• Para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou determinação de órgãos competentes;

• Mediante ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

7. Retenção, Armazenamento e Segurança da Informação

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram o tratamento ou conforme exigido pela legislação aplicável, inclusive normas da área da saúde.

A Medinfuse adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com o risco, destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

8. Cookies e Tecnologias Similares

O site poderá utilizar cookies estritamente necessários, indispensáveis ao seu funcionamento.

Cookies de desempenho, análise ou marketing poderão ser utilizados, quando aplicável, observados os princípios da transparência e do consentimento, quando exigido por lei.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, mediante solicitação expressa:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados pessoais;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando cabível;

• Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos legais.

10. Limitação de Responsabilidade

A Medinfuse envida esforços razoáveis para manter o site seguro e disponível. Todavia, não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de culpa exclusiva do usuário ou de terceiros;

• Falhas técnicas, indisponibilidades temporárias, interrupções ou incidentes decorrentes de fatores externos, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;

• Informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio usuário;

• Uso indevido de credenciais ou acessos por terceiros não autorizados.

Eventual responsabilidade limitar-se-á aos danos diretos comprovadamente decorrentes de conduta dolosa ou culposa, nos estritos limites da legislação aplicável.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, marcas, logotipos, imagens e layouts, é de titularidade da Medinfuse ou licenciado a ela, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia e expressa.

12. Canal de Contato – Encarregado (DPO)

Para esclarecimentos ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato por meio do formulário disponível no site institucional.

13. Atualizações

Este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, a critério da Medinfuse, para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no site.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Maringá – PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

15. Atualizações em

 Última atualização: 27/01/2026